Incentivos fiscais previstos em lei podem gerar economia real e ampliar a competitividade das empresas. Mecanismos como FUNDOPEM, Lei do Bem e PAT permitem reduzir tributos, financiar projetos e fortalecer o caixa, desde que haja estrutura técnica para garantir enquadramento, documentação e uso seguro dos benefícios.

O STJ decidiu sobre a tributação de incentivos fiscais de ICMS e trouxe novas interpretações para empresas. Entenda o impacto dessa decisão no IRPJ e na CSLL e saiba como sua empresa pode se preparar para aproveitar os benefícios fiscais com segurança jurídica.