Reforma Tributária: novo sistema, velhas práticas

Reforma tributária e a complexidade do sistema brasileiro

Um sistema tributário justo é aquele que reúne características como simplicidade e isonomia. O sistema brasileiro, além de injusto, é complexo. Essa complexidade decorre, sobretudo, do grande número de regras que impõem obrigações aos contribuintes.

Os contribuintes possuem o dever de colaborar com a administração tributária, declarando informações, prestando esclarecimentos e mantendo escrituração contábil. Contudo, no Brasil, esse controle ultrapassa os limites da razoabilidade.

Dados do Banco Mundial mostram que empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir obrigações acessórias. No México, segundo país mais exigente, o número cai para pouco mais de 300 horas anuais.

Reforma Tributária

PEC 110 e PEC 45/2019: os pilares da reforma tributária

Em busca de simplificação, tramitam no Congresso a PEC 110 e a PEC 45/2019. O ponto central em ambas é a extinção de tributos sobre bens e serviços e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A unificação da legislação promete simplificar a cobrança e trazer uniformidade nacional. A PEC 110 propõe o Imposto de Bens e Serviços (IBS), que uniria ICMS (estadual) e ISS (municipal).

IBS e CBS: como funcionará o novo modelo

Paralelamente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria Cofins, Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis, formando o IVA Federal. O IBS teria legislação única em todo o país, exceto no que diz respeito à alíquota, que ficaria a cargo de cada ente federativo.

Reforma tributária: novo sistema, mas velhas práticas

A grande questão é: a reforma tributária realmente trará um ambiente de negócios mais favorável e competitivo? Embora avance, a mudança pode ser tímida.

Isso porque velhas práticas permanecem, como o aumento da carga tributária. A PEC 110 prevê alíquota de 12% para a nova contribuição. Se outros tributos, como IPI, ICMS e ISS, forem unificados, estima-se que a alíquota final do novo IVA chegue a 35%, o que faria do Brasil o país com a maior tributação sobre consumo do mundo, segundo a OCDE (2018).

Impactos da reforma tributária para empresas de serviços

Os prestadores de serviços, especialmente os optantes do lucro presumido, estariam entre os mais impactados. A alíquota unificada de 12% para PIS e Cofins é muito superior às atuais de 0,65% e 3%.

Esse aumento pode desestimular consumo e produção, criando novos desafios para a competitividade das empresas.

O que ainda precisa avançar na reforma tributária

Mais do que simplificar tributos, é essencial repensar a tributação sobre consumo e a desoneração da folha de pagamento. Além disso, mecanismos de geração de créditos para empresas prestadoras de serviços — como na aquisição de mão de obra — precisam ser debatidos para que a reforma realmente promova eficiência e competitividade.

Como a Tanto pode ajudar sua empresa

A reforma tributária trará mudanças profundas e impactos diretos na carga fiscal das empresas brasileiras. Antecipar cenários, revisar estratégias e estruturar a gestão tributária será essencial para garantir competitividade.

Na Tanto Empresarial, unimos análise técnica, inteligência tributária e visão estratégica para orientar sua empresa nesse novo cenário.

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